Conheça melhor a taxa de lixo, como é calculada e quem deve pagar

Quando pensamos em sair de casa pela primeira vez ou nos mudar para outro imóvel, é importante levar algumas coisas em consideração para nos certificarmos de não gastar mais do que podemos. Nesse sentido, uma das despesas que vai impactar diretamente no seu orçamento é a taxa de lixo. Você sabia que existe uma taxa cobrada pela coleta do lixo na sua cidade? Essa taxação deve ser adicionada às suas despesas, pois é um passo fundamental para evitar surpresas e garantir um bom planejamento financeiro.

Criada pela lei federal apresentada no Novo Marco do Saneamento, esta legislação prevê a arrecadação de um valor para custear os serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos por parte das prefeituras, chamada de taxa do lixo. Seu principal foco é garantir uma universalização do saneamento básico no país. Logo, isso pode parecer apenas um custo, porém, é importante para garantir o saneamento básico nas cidades.

Quer entender melhor como essa taxa vai afetar o serviço de coleta, além do seu dia a dia, e entender como é realizado o cálculo dessa cobrança? Então continue por aqui, pois a Nova Época Imóveis preparou esse post para esclarecer todos os detalhes sobre o assunto e tirar suas possíveis dúvidas. Não deixe de acompanhar nossa imobiliária aqui pelo blog e pelas nossas redes sociais para mais conteúdos como este!

Afinal, do que se trata a taxa de lixo?

Conforme comentamos brevemente acima, a taxa de lixo é uma cobrança municipal destinada a custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de todo o lixo urbano. Sua cobrança está prevista em lei de esfera federal. Normalmente, ela costuma ser cobrada junto com o IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano. Assim como esse imposto, sua base de cálculo está relacionada à área do imóvel.

Essa é uma arrecadação fundamental para a gestão eficiente dos resíduos sólidos urbanos. Com ela, a prefeitura pode garantir que a coleta e o descarte do lixo sejam feitos corretamente, o que contribui para a saúde pública e para a preservação do meio ambiente.

O que a lei diz sobre a cobrança da taxa de lixo?

Surgida na legislação do Novo Marco Legal de Saneamento Básico, essa cobrança é prevista na lei 14.026/2020, responsável por estabelecer a taxa como forma de garantir os serviços de coleta e de gestão dos resíduos sólidos. A determinação do governo federal é que os municípios devem cobrar a taxa para cobrir custos do serviço municipal de coleta de lixo sem prejudicar outros investimentos da esfera pública. Também devem custear a remoção e o tratamento dos resíduos.

É estabelecido por lei que as prefeituras tenham um mecanismo próprio de cobrança que apresente o valor e o período considerado. A taxa de lixo pode envolver fatores como o metro quadrado do imóvel e a quantidade de resíduos gerados nele. Essa iniciativa visa o avanço de soluções ecológicas e pode apresentar benefícios que incluem a aplicação de descontos para quem tem boas práticas de descarte de resíduos. Logo, a cobrança visa manter a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, prezando pela sustentabilidade.

A cobrança dessa taxa tem sido pauta de discussões entre moradores das cidades e membros da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que alguns profissionais do Direito defendem que a limpeza pública é um serviço que deve ser pago com a verba dos impostos municipais e não cobrada aos donos de imóveis. Outro ponto defendido é sobre não ser possível identificar a quantidade de lixo que cada lar ou indivíduo produz. Por lei, a aplicação da taxa deve ser em todo o país.

Como é calculada a taxa de lixo?

Apesar de ser definido por cada município, o cálculo da taxa para coleta e destinação dos resíduos sólidos costuma levar alguns fatores em consideração. Conforme dissemos mais acima, esse cálculo considera a área do imóvel e o custo total que a prefeitura teve desde a coleta até o destino final desses resíduos. Além disso, podem entrar no cálculo a finalidade do imóvel, ou seja, se é residencial, comercial ou industrial, a região do imóvel e outros fatores.

A quantia devida à prefeitura para realizar a coleta municipal pode variar de acordo com cada cidade. O pagamento costuma ser anual, vindo incluso no boleto do IPTU, e pode ser realizado de forma online ou presencialmente, como através do guia de recolhimento, dependendo dos meios que o município disponibilizar.

A taxa de lixo é obrigatória?

Esse é um tributo cobrado ao proprietário do imóvel e ao titular do domínio útil, quando uma pessoa recebe do dono de um imóvel o direito de usá-lo, mantendo o domínio direto. Logo, essa é uma taxa obrigatória prevista na legislação brasileira e deve ser aplicada pelos municípios para cobrir as despesas com serviços relacionados à gestão dos resíduos sólidos.

No caso de quem mora em um imóvel alugado, a Lei do Inquilinato prevê que o proprietário deverá ser o responsável pelo pagamento dessa taxa, não o inquilino.

Quem tem direito a isenção?

Certos casos têm direito à isenção da taxa, porém, isso pode variar de acordo com as normas estabelecidas por cada município. O mais comum, nesses casos, é a concessão do direito para famílias de baixa renda. No entanto, para isso, é preciso fazer um cadastro na prefeitura da sua cidade. Além disso, também são solicitados alguns documentos que comprovem a situação.

Em algumas prefeituras, também é solicitado que a pessoa faça um requerimento de isenção dessa taxa no Centro de Referência e Assistência Social ou CRAS.

O que acontece quando a taxa de lixo não é paga?

A falta do pagamento da taxa de lixo pode resultar em multas e outras penalidades ao proprietário do imóvel, além de prejudicar a manutenção dos serviços de coleta e tratamento de lixo, considerados essenciais para a saúde pública e o bem-estar da comunidade. Além disso, a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa do município. Dessa forma, o proprietário pode ter dificuldades para realizar outras transações com a prefeitura, como a emissão de certidões negativas.

Para evitar problemas como os apontados acima, é fundamental entender o prazo de pagamento, o valor e as normas específicas para a sua cidade em relação à taxa de coleta de lixo.

Como reduzir os custos da taxa de lixo?

Você sabia que é possível reduzir suas despesas com lixo? Para isso, é importante ter em mente que o volume de resíduos gerado impacta no valor da cobrança. Logo, o primeiro passo vai ser reduzir esse volume. Outras ações práticas que podem ser adotadas no dia a dia para atingir esse objetivo incluem:

• Praticar a compostagem doméstica;
• Separar os resíduos recicláveis dos orgânicos corretamente;
• Repensar seus hábitos de consumo de forma geral;
• Evitar produtos descartáveis e preferir opções sustentáveis, como embalagens com refil e sacolas de tecido.

Como podemos observar, a taxa de lixo é uma despesa essencial para garantir que haja não somente a manutenção da limpeza urbana, mas também a prevenção de doenças e a proteção do meio ambiente. A Nova Época espera que você tenha compreendido essa taxação e sua importância; assim, você pode adicioná-la à sua lista de despesas e evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Escrito por Mariana Carvalho